Termos de uso
1. Objeto
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2. Cadastro e conta
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3. Planos, pagamento e cancelamento
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4. Uso permitido
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5. Fontes de dados e seus limites
O Poliscópio usa dados públicos oficiais: IBGE (MUNIC e indicadores municipais), Tesouro Nacional (SICONFI) e diários oficiais indexados pelo Querido Diário. As respostas da MUNIC são declaradas pelas prefeituras; o orçamento é o do último exercício entregue ao SICONFI; a cobertura dos diários oficiais varia por município. [TEXTO A REDIGIR E REVISAR COM ADVOGADO]
6. Propriedade intelectual
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7. Responsabilidades
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8. Foro
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Política de privacidade
1. Controlador e encarregado de dados
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2. Dados que coletamos
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3. Para que usamos os dados
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4. Bases legais (LGPD)
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5. Com quem compartilhamos
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6. Por quanto tempo guardamos
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7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
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8. Segurança
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9. Cookies
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10. Alterações desta política
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