Notícias de políticas públicas
O que os órgãos oficiais estão publicando, e as novidades do Poliscópio.
Dos órgãos oficiais
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Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico
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Áudio: 'Junho Rosa' pode ser o mês de conscientização de doenças raras pulmonares
Junho poderá se tornar o mês de conscientização sobre doenças raras pulmonares. Projeto com esse objetivo, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê campanhas educativas, palestras e ações de apoio às pesquisas cie...
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CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades
O "tarifaço" imposto pelos EUA revela como esse país utiliza o comércio exterior com objetivos econômicos e políticos — que podem afetar, inclusive, a soberania nacional. Além disso, a exploração das terras-raras, de que o Brasil tem a s...
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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais
A Câmara dos Deputados discute o assunto
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Áudio: Em debate na CMA, especialistas apontam impacto ambiental das políticas dos EUA
Especialistas, representantes do governo e de diversos setores da economia debateram na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quinta-feira (22), os reflexos da política externa norte-americana na agenda ambiental, climática e energética...
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Áudio: Projeto prevê melhoria no controle da atividade de mineração
Está pronto para análise do Plenário projeto que promove a atuação conjunta das agências reguladoras e dos órgãos ambientais na regulação da atividade de mineração. O texto (PL 2.075/2024) torna obrigatório o compartilhamento de informaç...
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Áudio: Anvisa fará consulta pública sobre venda de remédio em plataformas na internet
A Anvisa deve enviar à consulta pública, em novembro, uma proposta de regulamentação da venda de medicamentos por plataformas na internet. Uma lei sancionada em março já autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na áre...
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Áudio: Autorização de trabalho de reciclagem para presos pode ser votada em comissão
Um projeto que autoriza aos presos dos regimes fechado e semiaberto a realização de trabalho de reciclagem (PL 3.202/2024) pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado em junho pela Comissão de Meio Amb...
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PND: divulgados gabaritos preliminares e cadernos de provas da reaplicação
Participantes podem apresentar recursos contra os gabaritos preliminares até esta sexta-feira (23), por meio do Sistema PND
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Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
Projeto transforma regras atuais em lei e estabelece critérios de desconto em financiamentos do Pronaf quando o preço de mercado cair
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Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Áudio: Senado debate mais inclusão de pessoas surdas na educação
O Senado debate propostas para ampliar a inclusão de pessoas surdas na educação. A Lei 14.191, de 2021, reconheceu a educação bilíngue de surdos. Já o PL 2.062/2025, que aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe o ens...
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Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos calculados por região
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Congresso recebe PEC da tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana
A proposta de emenda constitucional prevê uso de parte das emendas parlamentares para bancar a medida. Outra proposta, a que perdoa dívidas e injeta dinheiro nas MEI's, foi sancionada e virou lei
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Aberta inscrição para seleção de professor elaborador do Enade 2027
Os professores da educação superior de todo o país interessados em ser colaboradores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para elaborar e revisar itens/questões do Exame Nacional de Desempenho...
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Em meio a estiagem, Porto Velho passa a contar com base da Força Nacional do SUS
Unidade funciona no Centro de Clima e Saúde da Fiocruz Rondônia e é a segunda da região Norte
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Enem passa a avaliar a qualidade da educação básica. Entenda as novidades
Além de possibilitar o acesso à educação superior e a certificação do ensino médio, a partir de 2026, o exame será utilizado para avaliar a qualidade da educação básica. Iniciativa contará com apoio de professores da rede pública
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Enamed: termina hoje prazo para recurso contra gabarito preliminar
Os candidatos que fizeram a reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 podem apresentar recurso contra o gabarito preliminar até 23h59 desta quinta-feira (22). O gabarito foi divulgado na terça-feira pelo...
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PF e Ibama combatem exploração e venda ilegais de madeira no Pará
Ação integrada cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Anapu e São Domingos do Araguaia
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BNB negocia dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos até dia 12
O benefício alcança mais de 100 mil produtores com 117 mil operações de crédito em toda a Região Nordeste e em partes dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, área de atuação do BNB
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PF inicia atividades de centro nacional de proteção a crianças e adolescentes no mundo virtual
Criado para receber notificações de crimes graves identificados por plataformas digitais, o CNCA inicia funcionamento com portal de informações e sistema de cadastramento
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Sumário Executivo traz análise sobre universalização dos serviços postais
Publicação é o resultado da auditoria realizada pelo órgão. Documento carrega informações, achados e propostas do Tribunal para garantir a sustentabilidade da política pública
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OLACEFS debate papel do controle no enfrentamento das desigualdades ambientais
Encontro em 4 de novembro discutirá como auditorias podem incorporar perspectivas de gênero, inclusão e direitos humanos à avaliação de políticas climáticas
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Seção das Sessões
TCU afasta responsabilização automática de sócio de farmácia credenciada no programa Farmácia Popular
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TCU indica dez obras rodoviárias para receber recursos com prioridade
Lista foi encaminhada ao Congresso Nacional e usa nova metodologia para orientar a destinação de recursos públicos em empreendimentos que devem ser priorizados
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Auditoria analisa obras na BR-285 no Rio Grande do Sul
O TCU analisou contrato do DNIT para os projetos básicos e executivo de engenharia e execução de oito quilômetros de obras de construção na BR-285/RS, na divisa RS/SC
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TCU acompanha grau de transparência das entidades do Sistema S no ciclo 2024/2025
Tribunal acompanhou as entidades do Sistema S por meio de análise de dados para avaliar a transparência, o uso dos recursos e o desempenho de suas atividades.
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Tribunal avalia 30ª edição do Fiscobras nesta quarta-feira
Relatório consolidado deste ano reúne 24 obras fiscalizadas que movimentaram R$ 6,1 bilhões em recursos públicos.
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Estudantes de escolas públicas querem ensino e aprendizagem melhores
Melhorias relacionadas ao ensino e à aprendizagem são a principal expectativa de pelo menos um quarto dos estudantes brasileiros do ensino médio em relação aos governos que se iniciam em 2027. A qualidade do ensino, para esse grupo, está...
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Revalida 2026/2: divulgado resultado de casos de logística e de saúde
O resultado individual da análise de solicitações apresentadas por participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) 2026/2, que t...
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Provas de português para estrangeiros começam nesta terça-feira
A aplicação das provas da segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) ocorre entre esta terça-feira (20) e sexta-feira (23). O Cartão de Confirmação de Inscrição do Celpe-Bras...
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Pé-de-Meia: pagamento da sétima parcela começa nesta segunda
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 do ensino médio regular que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em agosto deste ano começaram a receber, nesta segunda-feira (19), a sétima parcela do incentivo à frequência. O...
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Termina neste domingo prazo escolher idioma da prova do Enem 2026
Termina neste domingo (18) o prazo para que os candidatos inscritos automaticamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 selecionem o idioma de preferência para a prova de língua estrangeira. As opções são inglês ou espanhol e a...
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Visita presidencial ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará
Presidente da República conhecerá a nova estrutura do Hospital São João de Deus, que integra um dos maiores complexos da Região Amazônica e que presta atendimento a pacientes do SUS
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Em São Paulo, Presidente da República apresenta novas medidas de proteção às famílias e à economia popular
Agenda será às 18h desta sexta-feira, 25, no Edifício Matarazzo, na capital paulista
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Visita presidencial a novos campi em instituições federais de ensino na Zona Leste da capital paulista
Obras do campus da Unifesp que sediará o Instituto das Cidades serão vistas neste sábado, às 12h30. Já as instalações do Instituto Federal de São Paulo na Cidade Tiradentes, às 13h30 do mesmo dia
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Presidente da República visita obras da BR-116 em Nova Iguaçu (RJ)
Agenda será às 9h de quinta-feira, 24, no Sesc Nova Iguaçu
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Presidente da República acompanha as Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado no Rio de Janeiro
Agenda será às 10h de sexta-feira, 18, no Complexo da Polícia Rodoviária Federal
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